Esta Política descreve como a Pix Rifa da Sorte, controladora dos dados, trata dados pessoais de usuários e visitantes, com quais finalidades e bases legais, por quanto tempo os mantém e como você exerce seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Versão 2.0 · Vigente desde 31 de agosto de 2026 · Atualizado em 31 de agosto de 2026
Controlador: PIX RIFA DA SORTE, CNPJ nº 64.357.464/0001-32, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: canal oficial contato@pixrifadasorte.com. Solicitações de titular também podem ser enviadas por pixrifadasorte777@gmail.com ou pela página de contato.
a) Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando necessário à identificação do contemplado ou a obrigação legal, CPF.
b) Dados de conta: identificador de usuário, perfil de acesso, status e data de criação.
c) Dados de participação: campanhas, números escolhidos, status das reservas, pagamentos identificados, valores e resultados.
d) Registros de aceite: versão dos Termos e da Política aceitos, data e hora, endereço IP e user agent.
e) Dados de contato: nome, e-mail e conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário.
f) Dados técnicos e de segurança: registros de acesso a aplicação, eventos de auditoria administrativa e preferências de cookies.
Não tratamos intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de menores de 18 anos. Identificado cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados, ressalvada a guarda legal obrigatória.
a) Criar e manter a conta, viabilizar reservas, confirmar pagamentos, apurar sorteios, entregar prêmios e prestar suporte — base: execução de contrato (art. 7º, V).
b) Guarda de registros de acesso e de aceite eletrônico — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil da Internet).
c) Prevenção à fraude, segurança do participante e da Plataforma, auditoria e melhoria do serviço — base: legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto e minimização.
d) Divulgação pública do resultado com identificação mínima do contemplado — base: execução de contrato e legítimo interesse na transparência da campanha.
e) Comunicações promocionais e cookies não essenciais — base: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
f) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base: art. 7º, VI.
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores contratados que atuam sob nossas instruções e obrigação de confidencialidade: infraestrutura em nuvem e banco de dados, autenticação, provedores de pagamento/PIX, e-mail transacional e ferramentas de suporte.
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial, e com assessores jurídicos para defesa de direitos.
Na divulgação pública de ganhadores exibimos apenas identificação mínima (por exemplo, primeiro nome e inicial do sobrenome, e o número contemplado).
Eventual transferência internacional ocorre apenas para provedores que assegurem grau de proteção adequado, com cláusulas contratuais específicas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, políticas de segurança em nível de linha no banco de dados, autenticação protegida, registro imutável de auditoria das ações administrativas e monitoramento de eventos.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD.
a) Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento.
b) Dados de participação, pagamentos e resultados: 5 anos após o encerramento da campanha, para fins fiscais, contábeis e de defesa de direitos.
c) Registros de acesso à aplicação: mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
d) Registros de aceite de termos, consentimentos de cookies e logs de auditoria: preservados como prova de conformidade pelo prazo das obrigações legais, sem possibilidade de alteração pelo usuário.
e) Mensagens de contato: até 2 anos após o encerramento do atendimento.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Utilizamos cookies e armazenamento local necessários para manter a sessão autenticada, garantir segurança e lembrar preferências. Cookies de analytics e de marketing só são ativados mediante seu consentimento no banner de cookies.
Você pode revisar ou revogar sua escolha a qualquer momento no seu painel, em "Preferências de cookies". A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
As solicitações devem ser feitas por contato@pixrifadasorte.com ou pela página de contato, indicando o assunto "LGPD". Podemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade. Respondemos imediatamente aos pedidos simplificados e, nos demais casos, em até 15 dias.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.
Esta Política é versionada. Esta é a versão 2.0, vigente desde 31 de agosto de 2026. Em caso de alteração material, publicamos a nova versão nesta página e exigimos novo aceite dos usuários cadastrados, preservando o histórico dos aceites anteriores.
Consulte também os Termos de Uso, dos quais esta Política é parte integrante.